A lei sobre animais em condomínios exige reflexão. Com a evolução da sociedade, os bichos têm cada vez mais espaços e são tidos como parte da família. Os pets estão cada vez mais presentes nos lares e é vital que donos e pets tenham seus direitos respeitados.

É permitido ter animais em condomínio?

Com certeza. Todos os moradores podem tutelar cães, gatos e outras espécies domésticas. No entanto, é preciso destacar que o princípio básico é que eles não causem transtornos aos vizinhos, por exemplo:

• Riscos de segurança;
• Barulho em excesso;
• Sujeira em áreas comuns.

A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de propriedade (Art. 5º, XXII e Art. 170, II), isso inclui animais domésticos. Dessa forma, vetar a presença de qualquer animal é proibida. No entanto, os tutores precisam estar atentos a regras internas.

Empatia

Ter animais no apartamento traz duas missões. A primeira é garantir o bem-estar dos bichos e a outra é assegurar que eles não causem nenhum incômodo para os outros moradores. Assim, todos têm seus direitos respeitados e a harmonia é mantida.

O respeito é a principal regra da lei de animais em condomínio. Image by Freepik.

Quais são os direitos da lei sobre animais em condomínio?

Tutores e pets que vivem em condomínios têm uma série de garantias legais. Por isso, é vital que elas sejam de amplo conhecimento de todos que vivem no local. Assim, para um bom convívio, é crucial saber que:

• Síndicos não podem impedir pets de viver no local;
• Donos não são obrigados a levar os animais no colo;
• Ameaças e proibições podem ser denunciadas na esfera criminal.

É muito importante que famílias que têm como membro um animal doméstico não sofram nenhum tipo de constrangimento. Dessa forma, buscar informações é o melhor modo a fim de evitar desgastes com a lei sobre animais em condomínios.

Porte e comportamento

Não pode existir restrição em relação ao tamanho dos animais. Além disso, no caso de cães, pets dóceis não são obrigados a usar focinheiras. Afinal, o conforto deve se estender a todos, inclusive aos habitantes de quatro patas.

Quais são os deveres da lei sobre animais em condomínio?

Viver em um espaço coletivo exige cuidados para assegurar que todos tenham uma vida pacífica. Assim, os moradores que têm bichos em casa precisam ter atenção redobrada para não ferir o direito dos vizinhos. Dessa forma, é vital saber que:

• O tutor deve manter o animal próximo ao corpo em áreas comuns;
• Deve prezar pela segurança dos vizinhos, funcionários e visitantes;

Animais mansos e adestrados ainda podem ter reações espontâneas, que são inerentes à natureza deles. Por isso, tomar precauções a fim de evitar acidentes com outros moradores é uma questão de respeito e educação.

Bom senso

Os tutores de pets devem avaliar os contextos e situações, mesmo quando não há normas explícitas. Afinal, viver em um condomínio é assumir um pacto social de boa convivência. Assim, a qualidade de vida de todos tem que ser o foco.

Os tutores precisam ter bom senso quando levarem seus animais para áreas comuns do condomínio. Image by Freepik.

A lei sobre animais em condomínios e as principais reclamações

Nem sempre é possível evitar casos pontuais e acidentes. No entanto, há queixas e problemas frequentes que podem ser driblados. Por isso, ser um tutor responsável inclui tomar algumas precauções, por exemplo:

• Zelar pela higiene do apartamento e das áreas comuns;
• Latidos, miados e ruídos elevados e em excesso;
• Unhas no piso;
• Interações que podem gerar desconforto.

É importante frisar que cada condomínio tem direito de estabelecer suas próprias regras visando o bem-estar da maioria e da estrutura do local. No entanto, apesar de existir flexibilidade de normas, nenhuma delas pode ferir o que já é determinado pela Constituição.

Diplomacia

Quando receber uma queixa, o tutor do animal precisa ter calma e ser racional para avaliar se as alegações procedem. Afinal, a lei sobre animais em condomínios é uma faca de dois gumes que prevê direitos, mas também deveres.

A lei sobre animais em condomínio tem exceções?

Sim, mas é preciso justificativas bem embasadas. O Supremo Tribunal de Justiça (SJT) entende a importância dos pets na vida de muitas famílias, mas compreende também que em habitações coletivas é preciso diálogo.

Casos que envolvem animais agressivos ou que emitem sons muito altos causam desequilíbrio nas relações de harmonia entre os moradores e no direito a viver em um espaço tranquilo e seguro. Por isso, é vital saber que há casos especiais.

Denúncias

Outro ponto importante são os casos de maus-tratos a bichos. Os tutores de pets, devem não só se atender com os direitos dos vizinhos, mas também cuidar e estar atento ao bem-estar animal. Afinal, eles podem ser alvo de ocorrências de negligência.

A lei sobre animais em condomínio vale em todo país?

Segundo a Constituição Federal abrange todo o território nacional. No entanto, alguns estados, como São Paulo e Santa Catarina criaram leis estaduais mais específicas a fim de garantir maior consciência sobre direitos de donos e pets.

Com essas legislações, é possível padronizar as normas internas e melhorar o contato entre moradores que tutelam e os que não têm animais. Assim, é um reforço mais atual e mais voltado para a nova realidade, que considera os bichos parte da família.

Ouvir ainda é a melhor opção

O direito da presença e da circulação de animais é uma garantia da lei sobre animais em condomínios, mas é vital que esse convívio tenha harmonia e que todos que vivem no condomínio tenham qualidade de vida e satisfação. Assim, o diálogo é a melhor escolha.

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