A legislação espaço pet ainda está em discussão um projeto que permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos, mas não é uma realidade. Dessa forma, hoje em dia cada lugar que aceita os animais em suas dependências possui normas específicas, entenda mais.

Como funciona a legislação espaço pet

Um ambiente que aceita a estadia de animais de estimação precisa de ter regras para que todos que fiquem no local se sintam confortáveis. Isso porque, espaços divididos como condomínios de apartamentos são cada vez mais comuns em nossa realidade. 

Para decidir criar um bicho nesse local  é preciso saber se o ambiente permite, e entender todas as regras. Afinal, é bom viver em harmonia com a sua comunidade, já que não há uma legislação específica sobre o assunto.

Quem pode criar um animal

A falta de regulamentação torna possível que qualquer um tenha um animal de estimação seja em uma casa ou apartamento. Isso porque, o 5º artigo da Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade, e ter um pet se encaixa nisso.

Hoje em  dia a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça também impediu que os locais proibissem a criação de pets pelos moradores. Assim, a depender do tamanho você tem esse direito, desde que não coloque em risco a saúde dos vizinhos.

O que compete aos síndicos é impor limites de respeito para que todos convivam bem. Por isso, o fato está mais relacionado aos ambientes comuns e a como tratar a higiene do pet.

Há legislação espaço pet para locais abertos ao público?

A legislação espaço pet tem o Projeto de Lei 4331/21 em análise na câmara dos deputados. Dessa forma, tem a intenção de garantir o acesso de cães e gatos a qualquer estabelecimento aberto ao público e que seja de uso coletivo. 

Essa proposta deseja definir alguns critérios mínimos para garantir a presença de um animal doméstico em shoppings e outros locais. No entanto, assegura que ele possa atestar não prejudicar a saúde e o bem-estar das pessoas com:

• Animais na coleira;
• Uso de focinheiras em raças perigosas.

Os donos têm que ser responsáveis pela higiene do local e caso contrário tem que pagar uma multa. Por isso, cada local pode estipular um valor fixo para cobrar de quem não se responsabiliza e modificar ele de modo periódico.

Quem sugeriu a ideia

A autora da proposta é a deputada Elys Santos, que considera como uma necessidade que os pets possam permanecer em espaços públicos. Dessa forma, está em análise pela comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O objetivo é que ao final do período de eleição o assunto seja retomado e julgado de vez. Assim, a presença de animais de estimação nos ambientes deve se tornar comum e regulamentada.

Quais as dificuldades de lidar com animais em condomínios

A legislação espaço pet dos condomínios costumam ser internas e são importantes para lidar com queixas como barulho e mau cheiro. Por isso, muitas vezes é proibido montar o banheiro do animal doméstico na varanda, para que ele não invada outros ambientes.

Outra medida comum é entender como os animais podem passear e conviver no local interno. Então, é função de cada local definir quais são as suas regras internas para que todos convivam bem.

Como criar uma legislação espaço pet interna

O ideal é que cada morador saiba o que pode irritar os outros e evite tomar essas atitudes. No entanto, quando isso não ocorre é preciso criar normas que lhe diga como lidar com a situação. Mas, é bom que elas sejam criadas em conjunto com os moradores que devem debater:

• Vacinas obrigatórias;
• Quando usar coleira e guia;
• Proibição de sujar os espaços comuns;
• Como lidar com o barulho;
• Podem ou não usar o elevador.

Essa legislação espaço pet interna tem que ser definida por meio de um acordo coletivo que possa definir quais são os direitos e obrigações de cada. Afinal todos têm direito a criar animais de estimação, desde que respeitem o espaço do próximo.

Como criar um espaço pet

Quem deseja criar um ambiente pet friendly onde possa passar um tempo e socializar os cães onde mora ou trabalha é preciso ir atrás das regulamentações. Além  disso, o ideal é pedir uma assembleia para expor a ideia e observar se a maioria concorda com a ideia.

Este tipo de espaço precisa de cuidados constantes para que os animais não se machuquem . Mas, há também gastos de limpeza e para obter a aprovação do projeto, já que muitas vezes é preciso adaptar o lugar.

Um exemplo de legislação espaço pet

Muitos shoppings que são pet friendly tem regras claras para os seus clientes. Por isso, servem para manter a segurança de todos e podem ser usados como exemplo para quem deseja montar um espaço desses.

O primeiro passo é garantir que eles estarão na coleira ou na caixa de transporte e o tamanho máximo que pode frequentar o local. Além disso, é bom saber quais locais aceitam a sua presença e onde eles não podem entrar.

Ao definir todas essas regras, as chances de montar um local onde cães e gatos se sintam bem-vindos são bem altas. Por isso, é um trabalho que vale muito a pena quando está pronto. 

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