As obrigações do licitante após ganhar a licitação devem ser levadas em consideração para não incorrer em multas ou descredenciamento da empresa. Sendo assim, é fundamental que os compradores e os gestores leiam atentamente o edital convocatório.

Esse documento determina as condições para que o órgão público contrate uma pessoa jurídica, bem como descreve os prazos e as sanções em casos de irregularidades ou inconformidades observadas.

É essencial ter conhecimentos e experiência sobre processo licitatório, principalmente quando a pessoa jurídica tem como objeto de ação a ocupação de espaços públicos e a instalação de equipamentos, como é o caso das academias ao ar livre.

Neste artigo, vamos mostrar como funciona o processo licitatório e quais são as principais obrigações do licitante depois de vencer uma licitação. Veja!

Como funciona o processo licitatório?

A licitação é a modalidade de aquisição de serviços e produtos pelo Poder Público, sendo regida pela Lei 8666/99 e suas atualizações. O processo licitatório deve se basear nos princípios da administração pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Isso significa que todas as etapas devem ser pautadas pelos fundamentos administrativos legalizados, não favorecer diretamente nenhuma empresa, publicizar todos os atos e reduzir o custo, mantendo a efetividade nas ações.

Mediante isso, as etapas do processo licitatório são assim determinadas: audiência pública, divulgação do edital, formalização da comissão licitatória, habilitação dos licitantes, julgamento das propostas e promulgação do resultado.

Após a divulgação do edital e a formalização da comissão de licitação (com integrantes de reputação ilibada e sem antecedentes criminais ou que sejam beneficiados posteriormente na licitação), inicia-se o processo de habilitação.

Nesse processo, a comissão analisará documentação que comprove a idoneidade da empresa e validará a entrada conforme as cláusulas determinadas em edital. Aqueles que não cumprirem essas etapas serão automaticamente desclassificados.

Em seguida, as empresas que passarem pela fase da habilitação terão suas propostas julgadas, levando em conta o melhor custo-benefício, entre outros critérios, conforme apontado em edital publicado.

Com o advento da tecnologia, muitas licitações estão sendo realizadas por meio do pregão eletrônico. Isso otimiza o tempo, pois a comissão de licitação analisa apenas as empresas que passaram pelas etapas iniciais e têm melhores condições de fornecer os produtos e serviços requisitados.

Quais são as obrigações do licitante após ganhar a licitação?

Sabemos que vencer o processo licitatório é apenas o primeiro passo para executar os serviços requeridos de acordo com as normas preconizadas pelos órgãos fiscalizadores.

Todavia, após a assinatura do contrato, as obrigações do licitante devem ser cumpridas à risca para evitar litígios por desconformidades, o que pode levar ao descredenciamento da empresa nas próximas licitações.

Abaixo, listamos as principais obrigações do licitante após vencer uma licitação. Confira!

Atender aos prazos impostos pelo contrato

O edital e as cláusulas do contrato são específicos quanto ao prazo para execução das obras e às sanções previstas em caso de atrasos não justificados ou demonstração de falta de compromisso com o órgão público.

Isso significa problemas com os órgãos públicos e, consequentemente, prejuízos para a população que desfrutaria da obra concluída — como no caso das academias ao ar livre e dos equipamentos nelas instalados.

Portanto, cabe ao comprador e sua equipe, fazer uma programação coerente dentro do prazo estabelecido, formalizando parcerias com empresas fornecedoras de matérias-primas e insumos para que o serviço atenda ao tempo estabelecido.

Comprovar registro de preços

Após a finalização de um processo licitatório, os vencedores devem comprovar os preços que foram acordados durante a negociação, a fim de demonstrar credibilidade com as informações prestadas anteriormente.

Normalmente, esses preços não se alteram muito, a não ser que o processo licitatório se prolongue demais, devido aos recursos interpostos dos concorrentes e atraso nas divulgações das etapas.

Nessa situação, é possível uma alteração nos preços, mas o comprador deve contar com esses imprevistos, principalmente se houver também variações climáticas que impactam no início das obras a céu aberto.

Apresentar situação regular

As obrigações do licitante incluem a situação regular da empresa mesmo após o vencimento da licitação. Documentos comprobatórios da pessoa jurídica, assim como regularização perante os órgãos profissionais são critérios fundamentais a serem cumpridos.

Para aquelas empresas que prestarão serviços de execução de obras de engenharia, a idealização do projeto e o acompanhamento dos trabalhos devem ser feitos necessariamente por um engenheiro cadastrado em seu órgão profissional.

Dependendo das cláusulas do contrato, é imprescindível contar com empresas que prestam serviços de segurança do trabalho, a fim de identificar os riscos ocupacionais e realizar as intervenções preventivas necessárias.

Executar todas as cláusulas do contrato

Quando uma empresa ganha o processo licitatório, ela automaticamente se responsabiliza por cumprir todas as etapas do projeto que foram detalhadas no contrato, o qual é assinado pelos atores envolvidos.

Sendo assim, a execução plena de todas as clausulas é condição essencial para não gerar atrasos sem justificativas, processos judiciais pela quebra de contrato e, consequentemente, proibição da empresa para participar de novos processos licitatórios.

Por isso, antes de participar de uma licitação, a empresa interessada deve ler atentamente o edital convocatório, bem como certificar-se de que cumpre aos requisitos para sua habilitação e que terá condições de finalizar a obra, caso seja a vencedora.

Quando se trata de formalizar parceiras frutíferas e eficientes para o andamento das obras pós-licitação, é aconselhável buscar referências de empresas que serão contratadas indiretamente. Exemplo disso, são as obras que envolvem a instalação de academias ao ar livre, as quais demandam grandes insumos.

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Compromisso e responsabilidade são palavras de ordem quando falamos em obrigações do licitante. Afinal de contas, é preciso manter a mesma seriedade e eficiência após vencer a licitação. Cabe ao comprador e sua equipe fazerem uma programação adequada para que os prazos sejam cumpridos e a entrega da obra esteja de acordo com as expectativas dos órgãos públicos ou as supere.

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